Primeiro dia do Seminário Marco Legal da CT&I do Paraná trata das relações entre o Estado, a Academia e as Empresas
20/06/2022 - 22:57

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária e da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) promoveu, nesta segunda-feira (20),  o primeiro dia do seminário sobre os desafios e as oportunidades do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. O evento está sendo realizado na Biblioteca Pública do Paraná (BPP), no Auditório Paul Garfunkel, e continua nesta terça-feira (21), das 9h às 17h30, no mesmo local.

“O lema do nosso governo sempre foi o de transformar o Paraná no estado mais moderno e  inovador do país. Isto vem sendo um propósito perseguido por todos os órgãos, e uma parte bastante relevante deste propósito, está sem dúvida nenhuma na construção de um marco regulatório que permita avançar nesta direção e que forneça segurança jurídica”, disse o superintendente geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona.

A programação do Seminário Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná - Desafios e Oportunidades está sendo transmitida, em tempo real, pela Universidade Virtual do Paraná (UVPR), em marcolegal.uvpr.pr.gov.br

“O Paraná busca consolidar-se como referência em pesquisa e inovação. Com a edição do Marco de C,T&I, o Paraná avançou um significativo passo para o desenvolvimento destas áreas no Estado e nacionalmente.Com isso, a Araucária e a SETI realizam este importante seminário para levantar tópicos do novo Marco Legal Estadual, e sobretudo para consolidar entendimentos jurídicos aplicáveis às contratações que envolvam pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação”, ressaltou o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, não pôde comparecer presencialmente ao evento, mas fez questão de mandar uma fala para o Seminário. “Reconheço a importância do tema do seminário, que é referente aos desafios e oportunidades do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, isto demonstra o quanto o Estado está avançando não só na estruturação dos ecossistemas de C T&I, mas no transbordamento das regulações e das legislações que criam a segurança jurídica para as ICT´s e para todos os atores que atuam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação , ou seja, parabéns pelo evento e podem contar com o MCTI”.

O Seminário reuniu representantes do ecossistema de inovação, que atuam na tríplice hélice – Universidade, Iniciativa Privada e Setor Público –, no Paraná e no Brasil, para debater sobre o Marco Legal de CT&I em vigor, buscando promover um intercâmbio de experiências e soluções para a aplicação prática dos dispositivos legais nas relações entre estado-academia-empresas.

“O Marco Legal é uma ferramenta fundamental para aproximar as universidades das empresas e facilitar a transformação do conhecimento científico em produto e serviços para a sociedade. E com isso, aumentar da produtividade da economia, oferecer novas soluções, enfrentar desafios, ou seja, contribuir para o desenvolvimento do nosso país. Portanto, a realização deste seminário é uma excelente oportunidade e parabenizo a iniciativa da Fundação Araucária e da SETI”, destacou o diretor do departamento de Empreendedorismo Inovador do MCTI,Marcos Cesar de Oliveira Pinto.

O intuito do Seminário é o de ampliar o número de parcerias, com foco no desenvolvimento de projetos de pesquisas e inovação no  Paraná, gerando crescimento socioeconômico, baseado em uma economia do conhecimento.

“O Marco Legal permite que a tríplice hélice que envolve  a universidade, iniciativa privada e setor público, gire mais rapidamente. Temos instrumentos legais que favorecem o desenvolvimento de novos produtos, serviços e processos. Isso é extremamente para que o Paraná continue evoluindo na ciência, na tecnologia e na inovação”, ressaltou o superintendente geral de Inovação, André Telles.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ivens Zschoerper Linhares, destacou a importância que as parcerias entre os órgãos possuem e que devem ser permanentes. “É uma satisfação participar de um evento como esse. Nos disponibilizamos em auxiliar naquilo que for necessário no processo de desburocratização, tornando a fiscalização cada vez mais inteligente e em conjunto com as instituições. No ambiente de ciência, tecnologia e inovação isso é fundamental, pois não podemos nos ater a regras e procedimentos formais, mas sim  em entender o operacional e como funciona  efetivamente o processo de inovação”.

O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Anacleto Ortigara, também participou da abertura do Seminário. “Essas discussões deste seminário nos permitem também a tentar identificar melhores formas de investimentos e incentivos à inovação, à ciência e à pesquisa científica. Uma iniciativa que nos motiva, por exemplo, a pensar como mobilizar os milhares de pesquisadores paranaenses para que trabalhem em parceria com startups e promovam o desenvolvimento sustentável do Estado e consequentemente gerem benefícios à sociedade, e assim sucessivamente com as variadas áreas, demandas e necessidades que o Paraná possui”.

Nos dois dias do Seminário estão sendo apresentados painéis sobre temas relacionados ao desenvolvimento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com participação de representantes de universidades, instituições de fomento, órgãos de controle, entidades de classes, secretarias de Estado, procuradorias jurídicas e empreendedores.

“A inovação e a tecnologia vêm sendo cada vez mais incorporadas à nossa vida em sociedade, por isso mesmo as instituições precisam se adequar a esse movimento, internalizando progressivamente soluções inovadoras e tecnológicas às suas atividades. Desta maneira, os interesses da população acabam sendo atendidos de formas mais adequadas”, salientou o coordenador de Assuntos Institucionais do Ministério Público (MPPR), Fernando da Silva Mattos.

Painéis

No Painel I foi abordado sobre a Insegurança jurídica e os efeitos sobre a aplicabilidade do Marco Legal de CT&I.

“Este seminário é também uma comemoração, pois o Paraná vem avançando em um sistema legislativo que garante segurança jurídica para o relacionamento entre as instituições do Estado e a iniciativa privada. A nossa lei agora reflete no que é mais moderno no relacionamento entre universidade,instituto de pesquisa, Estado, terceiro setor e iniciativa privada, oferecendo embasamento legal para as parcerias público-privadas  estratégicas em ciência, tecnologia e inovação”,  comentou  a assessora da Superintendência Geral da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), que foi uma das palestrantes do Painel.

O debate contou ainda com falas do Leopoldo Muraro - procurador-chefe do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Júlio Cezar Bittencourt  - procurador da Fundação Araucária.

“Com a edição do novo Marco Legal de C,T & I - Lei 20.541, o Paraná se posicionou dentre as unidades da Federação juntamente àquelas que têm um aparato legislativo mais propício e mais avançado para a política pública desse setor. Mas, como sabemos, as leis não bastam na maioria das vezes, é necessário também que haja uma mudança de cultura e de mentalidade entre os agentes públicos e também entre os agentes produtivos. Que as inovações trazidas por essa Lei tragam inovações para a indústria, para o comércio e que resultem em mais benefícios à sociedade”, acrescentou Bittencourt.

Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues - assessor da Procuradoria Geral do Estado do Paraná  (PGE-PR), foi o palestrante que encerrou o Painel I.“O poder público por força da constituição tem o dever de incentivar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica, pois possuem um papel fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do País. Essa tarefa compete a todas as esferas federativas, incluindo os estados, e é neste contexto que o Paraná se coloca como exemplo  às demais unidades federativas ao editar moderna legislação sobre a matéria. Esse fato revela  que o Estado está comprometido com a consolidação de um ambiente favorável à inovação e à pesquisa, de modo a desenvolver o sistema produtivo paranaense e a gerar renda e oportunidades para a população”.

No Painel II a Relação entre Governo, ICTs e Setor Privado foi discutida pelo Gesil Sampaio Amarante Segundo - diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec); pelo Gustavo Rafael Collere Possetti - gerente de Pesquisa e Inovação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); pela Gabriela Vieira Silva - professora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e pela co-fundadora da startup Agribela Cláudia Crisóstimo - diretora de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).

“A inovação é imprescindível para a superação de desafios inerentes à sociedade, bem como para a promoção da sustentabilidade. É exatamente por isso que dialogamos sobre inovabilidade, e é nessa perspectiva que precisamos praticar a cooperação , a nucleação de competência, ou ainda o somatório de esforços entre atores que compõem o ecossistema de inovação. Esses movimentos associados com a inovação aberta e colaborativa devem ser orientados a partir da prerrogativa de que a inovação devidamente respaldada por mecanismos regulatórios transcendem a mera relação institucional, e passa a ser um instrumento capaz de gerar valor para as pessoas”, informou Possetti.

No Painel III, o debate foi sobre os Instrumentos de estímulo à inovação nas empresas. Contou com a participação do Luiz Márcio Spinosa - diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária; do Felipe Couto - gerente de Inovação e Produtividade da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep); da Lisiane Astarita - gerente adjunta de Planejamento e Novos Negócios do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)  e do Flaviano Masnik - diretor Administrativo e Financeiro do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI).

“O Marco Legal, ou seja, os arcabouços similares sejam eles federais, estaduais ou até mesmo alguns que são municipais, vêm agregar muito nessa aproximação das universidades  e de institutos de ciência e tecnologia com a sociedade e com o setor econômico principalmente. Portanto, o Marco Legal traz um grande avanço , uma perspectiva de melhor relacionamento do setor que produz conhecimento com aquele setor que faz uso do seu conhecimento. E também não se limita a áreas que geram riqueza, pois existem ainda àquelas necessidades que promovem melhoria de qualidade de vida que precisam de novo conhecimento”, orientou Spinosa.

Confira a programação do Seminário desta terça-feira (21):

Manhã

9h – Credenciamento

9h30 – Painel IV | Compras públicas como indutoras da inovação no Brasil

Rafael Fassio - Procurador do Estado de São Paulo e Coordenador do Núcleo Temático de Propriedade Intelectual e Inovação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP)

Leonel Pedrali - Diretor do Departamento de Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Marcos Cesar de Oliveira Pinto - Diretor do Departamento de Empreendedorismo Inovador do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Angela Cassia Costaldello - Professora de Direito Administrativo na Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mediador: Hamilton Bonatto - Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo (PGE-PR)

10h40 – Intervalo

11h – Painel V | Prestação de contas: desafios enfrentados e o papel dos órgãos de controle

Evaldo Ferreira Vilela - Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Andreia Rocha Bello de Oliveira - Secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU)

Maria Inês Presrlak - Gestora Administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão, Pesquisa e Pós-Graduação (Fundep) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

Mediador: Ramiro Wahrhaftig - Presidente da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná

12h – Almoço Livre

Tarde

14h – Painel VI | Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação – Contribuições para Seguridade Social e Imposto de Renda

Parcelli Dionízio Moreira - Procurador da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Marco Antonio Ferreira Possetti - Auditor Fiscal da Receita Federal

Juliano Eduardo Lirani - Advogado

Mediadora: Maria Inês Preslak - Gestora Administrativa e de Convênios e Contratos da Fundação de Apoio ao Ensino, Extensão e Pós Graduação (Fundep) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)

15h30 – Intervalo

16h – Painel VII | Tributação das fundações privadas e associações de ciência, tecnologia e inovação - ISS e ICMS

Luciano Marlon Ribas Machado – Procurador da Procuradoria-Geral do Município de Curitiba (PGM)

Laudelino Jochem – Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR)

Davidson Lessa Mendes – Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.

Mediadora: Claudia Crisóstimo - Diretora de Propriedade Intelectual da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro)

17h30 – Encerramento

Michel Jorge Samaha - Diretor Geral da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

 

Fotos: José Fernando Ogura/AEN.

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