O funcionamento dos Comitês de Assessores de Áreas estará baseado nos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, para exercer as seguintes atribuições:
- Contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico e tecnológico.
- Participar do processo de planejamento, análise, avaliação e acompanhamento das ações relativas à área do conhecimento em que atuam.
- Analisar as solicitações de bolsas e auxílios, apoiados por consultores ad hoc, emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico e técnico e a sua adequação orçamentária, recomendando ou não sua concessão, que é atribuição da Diretoria Executiva da Fundação Araucária.
- Indicar nomes de pesquisadores que possam integrar o quadro de consultores ad hoc.
- Participar, por intermédio dos respectivos coordenadores de comitês, da indicação de consultores ad hoc para emitir parecer nos pedidos de auxílio ou de bolsa.
- Recomendar à Diretoria Executiva ações de fomento em sua área de atuação.
- Desempenhar outras atribuições quando solicitados pela Diretoria Executiva da Fundação Araucária.
Para cada área do conhecimento a Fundação Araucária selecionará, dentre os indicados pelas entidades de origem, um mínimo de 7 (sete) e um máximo de 11 (onze) nomes para compor o corpo de assessores do respectivo Comitê. A variação numérica será em função da especificidade (elenco de sub-áreas e especialidades) e do volume de demandas (projetos de pesquisa) que caracterizam as diferentes áreas do conhecimento no âmbito da Fundação. Na medida do possível, a Diretoria Executiva da Fundação Araucária procurará estabelecer uma proporcionalidade na composição dos Comitês Assessores de Áreas, de maneira a refletir a competência científica das diferentes áreas do conhecimento e a representatividade das diversas instituições. Levando em conta o perfil profissional e a experiência técnico-científica, um dos membros titulares será indicado pelos seus pares para ser o Coordenador do Comitê, o qual servirá como interlocutor junto à Diretoria Científica da Fundação Araucária.
Os Coordenadores de Comitês constituirão uma comissão consultiva da Diretoria Executiva da Fundação Araucária, com o intuito de proporcionar maior participação nos processos de orientação e decisão relacionados à política de fomento a C&T, aos critérios institucionais de análise e julgamento das propostas, ao escopo e à abrangência dos CAAs. O mandato de cada membro dos Comitês Assessores de Áreas será de 3 (três) anos (conforme Ato da Diretoria Executiva nº 48/2005), permitindo-se uma recondução imediata. Em casos excepcionais, a critério da Diretoria Executiva da Fundação Araucária, em função de necessidades específicas, poder-se-á ter a recondução por um terceiro mandato.
Consulta às instituições de ensino e/ou pesquisa: No âmbito de cada instituição de ensino e/ou pesquisa, sediadas e atuantes no Paraná, o responsável pela condução do processo será o Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Diretor Técnico-científico, ou seu equivalente. O Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Diretor Técnico-científico, ou seu equivalente promoverá a motivação, mediante ampla comunicação interna na respectiva instituição de ensino e/ou pesquisa, visando despertar o interesse de membros da comunidade científica das diferentes áreas do conhecimento atuantes na sua instituição, para participarem dos Comitês Assessores de Áreas (CAAs) da Fundação Araucária. Para cada área do conhecimento os responsáveis poderão elaborar e encaminhar uma lista de até 5 (cinco) nomes de possíveis candidatos a membros dos Comitês Assessores de Áreas (CAAs). Na indicação de nomes os responsáveis deverão verificar se o candidato possui:
- Atuação profissional e titulação acadêmica que evidenciem ser o mesmo detentor de comprovada experiência e atualizada carreira em pesquisa, compatível com a responsabilidade e os conhecimentos necessários para cumprir as tarefas de membro do Comitê Assessor em sua área do conhecimento.
- Titulação mínima de Doutor, obtida em programa de pós-graduação no âmbito da área do conhecimento, em instituição nacional ou estrangeira devidamente reconhecida no Brasil. Poderá ser aceita, em caráter excepcional, a indicação de pesquisadores não-doutores, de notório saber e destacada experiência profissional na área do conhecimento.
- Comportamento ético e moral que garantam imparcialidade em seus pareceres e atitudes junto à comunidade técnico-científica e a sociedade em geral.
- Interesse pessoal, disponibilidade de tempo e boa vontade em participar do corpo de assessores da Fundação Araucária em caráter voluntário e não remunerado.
Escolha dos membros indicados: A escolha dos membros para composição dos Comitês Assessores de Áreas (CAAs) será de responsabilidade da Diretoria Executiva da Fundação Araucária. No âmbito da Fundação Araucária, a escolha dos membros indicados pelas entidades estará fundamentada no Curriculum Vitae (formato Lattes) atualizado do profissional, cuja análise para orientar a decisão levará em conta:
- Experiência profissional e produção técnico-científica atualizada, verificada mediante publicações, participações em eventos, atividades de gestão científica e tecnológica e outras modalidades de natureza técnico-científica.
- Participação como membro efetivo do quadro de docentes/pesquisadores em instituição superior de ensino e/ou pesquisa (de caráter público ou privado sem fins lucrativos) sediada e atuante no estado do Paraná.
- Participação como líder de grupo em atividades de pesquisa regional, estadual ou nacional.
- Participação em outros comitês assessores para análise de projetos, como para o CNPq, Capes, Finep, EmbrapaA e outros.
- Atuação em programas de pós-graduação stricto sensu.
- Orientação de estudantes de pós-graduação (Mestrado ou Doutorado).
- Ser ou ter sido contemplado com bolsa de produtividade em pesquisa do CNPq e/ou da Fundação Araucária.
