A Fundação Araucária

Apresentação 

A Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA)  busca o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado do Paraná, por meio de investimentos em ciência, tecnologia e inovação

A Araucária é uma das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa do Brasil e faz parte do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

Seus projetos são desenvolvidos a partir do eixo Produção-Formação-Disseminação (veja mais em "Programas de Apoio Financeiro").

As ações são operacionalizadas por meio de Chamadas Públicas de Projetos (CP's) e Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público (PI's) com avaliação de mérito científico feita por pares. Esse trabalho se dá mediante estreita relação com as instituições de ensino superior federais, estaduais, municipais e privadas sem fins lucrativos e com institutos de pesquisa do Paraná.

 

 

Arcabouço Jurídico

 

Estrutura Administrativa 

 

Missão, Visão, Princípios e Objetivos 

 

Programas de Apoio Financeiro

 

Apresentação de Propostas

O proponente deverá estar em plena atividade de pesquisa em sua instituição de origem, não cabendo a ele a solicitação de apoio da Araucária quando ausente, ou em vias de afastamento temporário para quaisquer fins. Além disso:

  • O coordenador-proponente deve possuir vínculo empregatício com instituição de ensino e/ou pesquisa, legalmente constituídas, quer na forma de universidades, faculdades, institutos, fundações, sociedades científicas ou culturais, sem fins lucrativos, sediadas no Estado do Paraná.
  • Existência de um programa (CP ou PI) em vigência, que abrigue sua solicitação de apoio financeiro.
  • Ausência de pendência para com a Araucária (relatórios técnicos e/ou prestações de contas).
  • Cadastro do coordenador/pesquisador e da respectiva instituição no Sistema de Gestão de Projetos Sparkx.
  • Submeter a proposta no Sparkx (com anuência do responsável pela instituição*).
  • Anexar os documentos solicitados na CP ou PI de acordo com as especificações de formato e modelo.
  • Cumprir todos os requisitos especificados na CP ou PI.

(*) Considera-se responsável pela instituição no caso das universidades, o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e, nas demais instituições o seu Diretor Científico, ou equivalentes.

 

 

Processo Decisório

Cada programa, em função de suas especificidades, obedece a diferentes critérios de avaliação, devidamente divulgados nas respectivas Chamadas de Projetos. Via de regra, os projetos são submetidos à apreciação de consultores ad hoc para análise e parecer e na seqüência avaliados pelos Comitês Assessores de Área - CAAs. Os CAAs após a análise do mérito, com base nos pareceres dos consultores, submetem o resultado do julgamento à DEFA, com a indicação de recomendado ou não, na ordem seqüencial de aprovação. À DEFA cabe a decisão final.

As propostas aprovadas são encaminhadas à Diretoria de Administração e Finanças para elaboração e assinatura de Termo de Outorga ou de Convênio, conforme o caso, quando o interessado recebe informações sobre relatórios, prestação de contas e das relações com a Araucária, durante a aplicação do auxílio. Qualquer alteração de datas, de rubricas ou de cronograma deve ser tratada diretamente com a equipe dessa Diretoria.

 

 

Obrigações dos Beneficiários

Todos os apoios concedidos pela DEFA são formalizados mediante a assinatura de um Termo de Outorga ou Convênio, onde são estabelecidas as obrigações entre a Araucária e o outorgado/conveniado. Por esta razão, o interessado deve examinar cuidadosamente o referido termo para certificar-se das obrigações que assume perante a fundação. O não cumprimento resulta em penalidades como:

  • Cancelamento do auxílio ou bolsa;
  • Devolução dos recursos recebidos;
  • Desqualificação para apresentação de novas propostas.

Dentre as obrigações dos beneficiários (outorgado/conveniado), destacam-se:

  • Utilizar os recursos financeiros liberados exclusivamente para os fins aprovados (não são permitidas alterações no orçamento após a contratação do projeto);
  • Apresentar os relatórios técnicos e de prestações de contas dentro dos prazos previstos;
  • Fazer referência ao apoio da Araucária nas teses, dissertações, artigos, livros, resumos de trabalhos apresentados em reuniões e qualquer outra publicação ou forma de divulgação das atividades inerentes ao projeto;
  • Cumprir os prazos relativos à atualização no sistema, dos relatórios técnicos parciais e finais e das respectivas prestações de contas, de acordo com o que estabelece o Convênio ou Termo de Outorga;
  • Informar sobre auxílios ou bolsas pleiteados para o mesmo fim;
  • Não acumular auxílios ou bolsas.

 

 

Ética, Biossegurança e Propriedade Intelectual

Projetos de pesquisa clínica, epidemiológica e genética ou no âmbito das Ciências Sociais e Humanas, quando envolvam experimentações com seres humanos, devem explicitar como estão sendo contemplados seus aspectos éticos nos temos da legislação vigente. Da mesma forma, projetos que envolvam experimentação com organismos geneticamente modificados devem informar o número e a data de publicação do Certificado de Qualidade em Biossegurança.

Eventuais direitos de propriedade sobre o resultado do desenvolvimento do projeto serão acordados previamente entre as partes envolvidas, mediante assinatura de contrato formal, respeitada a legislação vigente. No caso da proponente ser uma instituição pública, esta controlará tais direitos e as demais empresas participantes poderão obter condições especiais de licenciamento para uso da tecnologia ou produtos gerados.

 

 Para saber mais...

Livro "Fundação Araucária 2000-2010"  (40 MB)

Livreto "2011-2018"  (4 MB)